Última atualização: 19 de agosto de 2026

Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site da Petsalut e dos serviços de plano de saúde pet por ela oferecidos. Ao navegar neste site ou contratar qualquer um dos nossos planos, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições descritas abaixo.

1. Aceitação dos termos

O uso deste site implica a aceitação plena destes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, solicitamos que não utilize o site nem contrate os serviços. A aceitação também se dá pela contratação de um plano, pela criação de conta na Área do Cliente ou pelo envio de dados por meio dos formulários disponíveis nas nossas páginas.

2. Descrição do serviço

A Petsalut comercializa planos de saúde destinados a animais de estimação, com cobertura de consultas, exames, procedimentos e demais serviços veterinários, conforme o plano contratado e os limites descritos no respectivo contrato de adesão. A Petsalut atua como administradora do plano e intermediadora do atendimento junto à rede credenciada; a execução dos procedimentos veterinários é de responsabilidade técnica dos estabelecimentos credenciados e dos profissionais habilitados que os realizam.

As informações de cobertura, valores e condições exibidas neste site têm caráter informativo. Em caso de divergência, prevalecem os termos do contrato de adesão firmado com o cliente.

3. Cadastro e responsabilidades do usuário

Para contratar um plano é necessário fornecer dados cadastrais verdadeiros, completos e atualizados, tanto do responsável (tutor) quanto do animal beneficiário. O usuário é responsável pela veracidade das informações prestadas e deve comunicar qualquer alteração relevante, especialmente mudanças de endereço, contato ou condição de saúde do animal.

As credenciais de acesso à Área do Cliente são pessoais e intransferíveis. O usuário é responsável por mantê-las em sigilo e por todas as operações realizadas com o seu login, devendo comunicar imediatamente a Petsalut em caso de suspeita de uso não autorizado.

É vedado utilizar o site para fins ilícitos, tentar obter acesso não autorizado a sistemas, inserir conteúdo malicioso, ou empregar meios automatizados de coleta de dados sem autorização prévia e expressa da Petsalut.

4. Planos, pagamentos e carências

Os planos são oferecidos mediante pagamento de mensalidade, nas formas e nas datas de vencimento indicadas no ato da contratação. O atraso no pagamento pode acarretar a suspensão da cobertura e, na forma do contrato, o cancelamento do plano, além da incidência dos encargos previstos.

Os planos estão sujeitos a prazos de carência, que variam conforme o tipo de procedimento e o plano contratado. Durante o período de carência, os procedimentos correspondentes não são cobertos. Os prazos aplicáveis, bem como eventuais exclusões de cobertura, doenças preexistentes e limites de utilização, constam do contrato de adesão e devem ser consultados pelo cliente antes da contratação.

Os valores das mensalidades podem ser reajustados na periodicidade e nos critérios definidos em contrato, mediante comunicação prévia ao cliente.

5. Rede credenciada

O atendimento coberto pelo plano é prestado pelos estabelecimentos que integram a rede credenciada Petsalut. A composição da rede é dinâmica e pode sofrer inclusões e exclusões ao longo do tempo, sem que isso configure descumprimento contratual, desde que mantida a prestação do serviço contratado.

A conduta clínica, o diagnóstico e a execução dos procedimentos são de responsabilidade exclusiva do profissional e do estabelecimento credenciado, nos termos da legislação aplicável e das normas do Conselho Federal de Medicina Veterinária. A relação atualizada da rede credenciada está disponível no site e na Área do Cliente.

6. Cancelamento

O cliente pode solicitar o cancelamento do plano a qualquer momento, pelos canais de atendimento oficiais da Petsalut, observadas as condições, prazos e eventuais penalidades previstas no contrato de adesão. O cancelamento não gera direito à devolução de mensalidades já vencidas e pagas relativas a períodos em que a cobertura esteve disponível.

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, fica resguardado o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

A Petsalut poderá cancelar o plano em caso de inadimplência, fraude, prestação de informações falsas ou uso indevido dos benefícios, observados os procedimentos de comunicação previstos em contrato.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo marca, logotipo, textos, imagens, vídeos, ilustrações, layout, código-fonte e demais elementos — é de titularidade da Petsalut ou de terceiros que autorizaram o seu uso, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Petsalut.

8. Limitação de responsabilidade

A Petsalut empreende esforços para manter o site disponível, seguro e com informações corretas, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas, podendo haver indisponibilidade decorrente de manutenção, atualização ou de fatores alheios ao seu controle.

A Petsalut não se responsabiliza por danos decorrentes de conduta clínica de profissionais credenciados, do uso indevido do site pelo usuário, de informações incorretas fornecidas no cadastro, ou de indisponibilidade de serviços de terceiros. As limitações aqui previstas não afastam as responsabilidades que a legislação consumerista imponha de forma inderrogável.

9. Alterações dos termos

A Petsalut pode alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo, para refletir mudanças legais, operacionais ou de serviço. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização. Alterações que impactem de forma relevante direitos e obrigações dos clientes serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados.

10. Foro e contato

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Vitória, Estado do Espírito Santo, para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo do direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para [email protected] ou pelo telefone 0800 006 0123, de segunda a sexta, das 8h às 17h.