Última atualização: 19 de agosto de 2026
Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como a Petsalut coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege os dados pessoais de tutores, visitantes do site e parceiros credenciados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
1. Quem somos e controlador dos dados
A Petsalut, empresa que atua na comercialização e administração de planos de saúde para animais de estimação no Estado do Espírito Santo, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site e dos seus serviços, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD. Isso significa que cabe à Petsalut tomar as decisões sobre o tratamento desses dados.
Contato: [email protected] · 0800 006 0123.
2. Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados necessários às finalidades descritas nesta Política:
- Dados cadastrais do tutor: nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone/WhatsApp, endereço e cidade.
- Dados do animal: nome, espécie, raça, sexo, idade, porte e informações de saúde necessárias à análise de cobertura e à autorização de procedimentos.
- Dados de pagamento: informações de cobrança e histórico de mensalidades, processados por meios de pagamento parceiros.
- Dados de estabelecimentos credenciados: razão social, CNPJ, CRMV do responsável técnico, endereço e contatos.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas acessadas, tempo de permanência e origem do acesso, coletados por cookies e tecnologias similares.
- Dados de contato voluntário: informações enviadas por formulários do site, incluindo o formulário de credenciamento e o programa de indicação.
3. Finalidade do tratamento e base legal
Cada tratamento realizado pela Petsalut possui uma finalidade específica e uma base legal correspondente, conforme os arts. 7º e 11 da LGPD:
- Execução do contrato (art. 7º, V): contratação e gestão do plano, autorização e liberação de procedimentos junto à rede credenciada, cobrança e faturamento, suporte ao cliente.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): emissão de documentos fiscais, guarda de registros e atendimento a autoridades competentes.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança das operações, melhoria dos serviços e análise estatística de uso do site, sempre com avaliação de impacto sobre seus direitos.
- Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, cookies não essenciais e contato comercial a partir dos formulários do site. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
Não realizamos tratamento de dados pessoais para finalidades diversas das aqui informadas sem que você seja previamente comunicado.
4. Compartilhamento com terceiros
A Petsalut não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário à prestação do serviço ou por exigência legal, sempre limitado ao mínimo indispensável:
- Rede credenciada: clínicas, hospitais, laboratórios e demais estabelecimentos recebem os dados do tutor e do animal estritamente necessários para identificar o beneficiário, autorizar a cobertura e executar o atendimento.
- Meios de pagamento e instituições financeiras: para processamento de cobranças, emissão de boletos e conciliação financeira.
- Fornecedores de tecnologia: serviços de hospedagem, envio de mensagens, atendimento e análise de dados, que atuam como operadores e estão contratualmente obrigados a proteger as informações.
- Autoridades públicas: mediante requisição legal, judicial ou administrativa.
5. Cookies e tecnologias de rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares para manter o funcionamento do site, lembrar preferências, medir audiência e avaliar a eficácia das nossas campanhas. Entre as ferramentas empregadas está o Google Tag Manager, que gerencia tags de análise e de marketing, podendo acionar serviços como o Google Analytics e ferramentas de anúncio.
Cookies essenciais são necessários ao funcionamento do site e não podem ser desativados. Os demais dependem do seu consentimento. Você pode, a qualquer momento, bloquear ou excluir cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode afetar algumas funcionalidades.
6. Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados em ambiente controlado, com adoção de medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, conforme o art. 46 da LGPD. Entre as medidas adotadas estão criptografia em trânsito, controle de acesso baseado em perfil, registro de atividades e contratos de confidencialidade com fornecedores.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 48 da LGPD.
7. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e mediante requisição, exercer os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
- Acesso aos dados que mantemos sobre você;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, a qualquer momento, por manifestação expressa.
As solicitações devem ser enviadas para [email protected] e serão respondidas nos prazos previstos na legislação. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido.
8. Retenção e eliminação
Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados. Encerrada a relação contratual, determinados dados são conservados para cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias, e para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, conforme o art. 16 da LGPD.
Findos os prazos de guarda aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível para fins estatísticos.
9. Contato do encarregado (DPO)
Para tratar de qualquer assunto relacionado à proteção de dados pessoais — dúvidas, solicitações de titular ou reclamações — entre em contato com o nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD, pelo e-mail [email protected].
Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Alterações desta política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou nos nossos processos. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de atualização no topo. Alterações substanciais serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados. Recomendamos a consulta periódica a esta página.